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Rafael Souza
6 de dez. de 20243 min de leitura
STF adia decisão sobre nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos públicos após extinção de cargos
1. Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre uma questão de grande relevância para a administração pública e para...
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Rafael Souza
4 de dez. de 20243 min de leitura
União, MPF e Cesgranrio firmam acordo para solucionar irregularidades no CNU
Em um marco significativo para a administração pública e a lisura dos concursos públicos, a União, o Ministério Público Federal (MPF) e a...
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Rafael Souza
24 de nov. de 20243 min de leitura
TRF1 decide que aluno que não realizou o Enad não pode ser impedido de colar grau e receber diploma
No universo jurídico, questões envolvendo o acesso à educação superior e os direitos dos estudantes têm gerado intensos debates. Um...
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Rafael Souza
24 de nov. de 20243 min de leitura
A legalidade da cláusula de barreira em concursos públicos: análise de decisão recente do STJ
No julgamento do Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança nº 73.955 - DF, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Rafael Souza
19 de nov. de 20243 min de leitura
STF confirma decisão que anulou questão de concurso público
Em recente julgamento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (RE)...
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Rafael Souza
19 de nov. de 20243 min de leitura
Supremo Tribunal Federal decide pela não obrigatoriedade de indenização por adiamento de concurso durante a pandemia
Em recente julgamento de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência ao decidir que o adiamento de...
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Rafael Souza
15 de nov. de 20242 min de leitura
Tribunal de Justiça de Minas Gerais anula exclusão de candidato em concurso da Polícia Militar por vícios em avaliação psicológica
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de primeira instância que declarou nulo o ato administrativo que eliminou um...
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Rafael Souza
15 de nov. de 20243 min de leitura
TRF1 garante direito de matrícula a candidato pardo negado por Comissão de Heteroidentificação nas cotas raciais
Em recente julgamento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão de primeira instância que determinava a...
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Rafael Souza
6 de nov. de 20243 min de leitura
TRF1 assegura inscrição no ENEM para candidato com justificativa médica para atraso no pagamento da taxa de inscrição
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão recente, reafirmou a importância da razoabilidade e da proteção da isonomia ao...
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Rafael Souza
6 de nov. de 20242 min de leitura
TJMG anula convocação de candidata por falta de notificação pessoal em concurso público
Em recente decisão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença anterior e reconheceu...
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Rafael Souza
28 de set. de 20244 min de leitura
TJMG reconhece o direito à nomeação de candidato excedente em razão da desistência de candidato melhor classificado
No recente julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi decidido um importante caso envolvendo o direito de nomeação de...
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Rafael Souza
8 de set. de 20244 min de leitura
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece falhas em convocações para escolha de lotação de candidatos em concurso público e garante direito de escolha de lotação a candidato preterido.
Decisão do STJ sobre preterição comentada por advogado especialista em concurso público.
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Rafael Souza
7 de set. de 20244 min de leitura
TJMG determina a nomeação de professora aprovada em concurso da UEMG, em razão dela ter sido contratada precáriamente para o exercício do mesmo cargo para o qual prestou o concurso
TJMG determina a nomeação de professora aprovada em concurso , em razão dela ter sido contratada para o mesmo cargo
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Rafael Souza
4 de set. de 20242 min de leitura
Justiça Federal anula teste de barra fixa de candidato que realizou prova em barra flexível
Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a anulação de um teste de aptidão física...
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Rafael Souza
1 de set. de 20242 min de leitura
STF confirma anulação de questão de concurso público por erro grosseiro
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Segunda Turma, confirmou a anulação de uma questão do concurso público da Superintendência...
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Rafael Souza
1 de set. de 20244 min de leitura
Newsletter Jurídica – Agosto de 2024: análise das recentes decisões do STJ em Concursos Públicos
Prezados leitores, O mês de agosto de 2024 trouxe uma série de decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre concursos...
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Rafael Souza
27 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG reafirma o entendimento que exigências como limites de IMC em concursos públicos só são permitidas quando previstas explicitamente em lei e quando forem compatíveis com as atribuições do cargo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em recente decisão, a anulação da desclassificação de um candidato no concurso...
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Rafael Souza
27 de ago. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que servidor removido tem direito à transferência de universidade
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma universidade federal e...
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Rafael Souza
22 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG autoriza posse de candidato com condenação criminal transitada em julgado ao entender que infração penal praticada é compatível com o cargo
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu a posse de um candidato aprovado em um processo seletivo...
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Rafael Souza
17 de ago. de 20242 min de leitura
TJMG reafirma princípio da presunção de inocência na etapa de investigação social em concurso público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recentemente proferiu uma decisão significativa no âmbito dos concursos públicos,...
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